TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE CONTA CARTÃO

Antes de consultar ou usar o site www.contacartao.com leia atentamente os termos e condições de utilização constantes do presente documento ("Termos e Condições de Utilização"). A consulta e utilização do site www.contacartao.com pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com os mesmos deverá abster-se de visitar, consultar e utilizar o site www.contacartao.com.
Aos utilizadores que tenham aderido às "Condições Gerais do Sistema Conta Cartão" serão aplicados termos e condições adicionais. Estes termos e condições adicionais serão dados a conhecer ao utilizador aquando da respetiva adesão.

1. PROPRIEDADE
1.1.O NOVO BANCO S.A. ("novobanco") é o proprietário do site www.contacartao.com ("Site"), sendo o responsável pela sua manutenção e desenvolvimento, fornecendo igualmente os serviços Conta Cartão no território de Portugal Continental, Açores e Madeira.
1.2. Os presentes Termos e Condições de Utilização são aplicáveis aos visitantes e Utilizadores que residem no território referido no número anterior, não se destinam a residentes noutros territórios nem respeitam necessariamente as respetivas jurisdições.
1.3. Quaisquer visitantes que acedam ao Site em territórios sujeitos a outras jurisdições, fazem-no por sua iniciativa, conta e risco, sendo responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis, não as podendo invocar contra o novobanco.

2. UTILIZAÇÃO DO SITE
2.1. O Site destina-se, fundamentalmente, à utilização do sistema Cartão Conta Cartão, estando reservada a esse tipo de utilização.
2.2. Nenhuma informação constante do Site ou a que este permita aceder, independentemente da forma que revista, deve ser considerada como conselho ou recomendação, pelo que o utilizador assume todos os riscos inerentes ao uso feito da informação a que tem acesso no Site, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.
2.3. O Site, bem como o respetivo conteúdo e informação, apenas podem ser copiados ou reproduzidos mediante download ou impressão de uma cópia para fins exclusivamente privados e não comerciais do utilizador.
2.4. A recolha, verificação, organização e apresentação da informação disponibilizada constituem uma criação intelectual que envolveu um investimento substancial por parte do novobanco e de terceiros, pertencendo ao novobanco ou a tais terceiros os direitos de propriedade intelectual e afins sobre os conteúdos e demais elementos do Site.
2.5. Nenhuma declaração ou conteúdo do Site deve ser interpretado como atribuindo qualquer licença ou autorização para a utilização de qualquer direito de propriedade intelectual ou afim nele divulgado ou contido.
2.6. São proibidos por lei todos os atos que, nos termos da legislação aplicável, possam constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e afins de que o novobanco e terceiros sejam titulares, devendo os visitantes e utilizadores abster-se de os praticar.
2.7. O novobanco não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante do Site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
2.8. O conteúdo do site www.contacartao.com bem como todas as informações e demais elementos nele constantes podem ser alterados sem aviso prévio sem que por esse facto incorra o novobanco em qualquer responsabilidade.
2.9. Salvo em caso de dolo ou culpa grave por parte do novobanco, este não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, independentemente da sua natureza, que o visitante ou Utilizador venha a suportar em consequência direta ou indireta: (a) de qualquer inexatidão, erro, omissão, deficiência de dados ou informações facultados através do Site; (b) de atrasos ou interrupções no fornecimento de dados ou informações facultados através do Site; (iii) de qualquer decisão tomada ou ação empreendida pelo utilizador ou por terceiros com base na informação facultada através do site www.contacartao.com, ainda que esta seja inexata ou incorreta.


3. REQUISITOS DE PLENA UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1. Apenas poderá utilizar plenamente o Site quem estiver para o efeito registado e quem tiver aceite e observe as "Condições Gerais do Sistema Conta Cartão", as "Condições Gerais de Utilização dos Cartões Pré-pagos", a "Política de Privacidade" e os presentes "Termos e Condições de Utilização".

4. CONDUTAS ABUSIVAS DO UTILIZADOR
4.1. O visitante ou o Utilizador deverão utilizar o Site de um modo que:

(a) não viole qualquer lei;
(b) não prejudique ou danifique o funcionamento do mesmo, incluindo quaisquer redes informáticas a ele ligadas;
(c) não altere o conteúdo do Site ou reproduza qualquer conteúdo nele contido num outro servidor, sem o expresso consentimento do novobanco;
(d) não seja causador de qualquer risco de confusão com qualquer outra pessoa ou entidade;
(e) não falsifique cabeçalhos ou de alguma forma manipule identificadores para disfarçar a origem da informação de qualquer utilizador;
(f) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação para os quais não possua todos os direitos e licenças necessárias;
(g) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo qualquer marca, patente, segredo comercial, dados pessoais ou publicidade;
(h) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que contenha vírus, ou outros códigos de programação, pastas ou programas concebidos de modo a danificar, corromper ou interferir com o funcionamento do Site, ou com o funcionamento de outros sistemas informáticos, ou para intercetar, apropriar-se dos Serviços Conta Cartão de uma forma não autorizada, do Site ou de quaisquer dados contidos ou transmitidos através do mesmo; (i) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que constitua ou encoraje ofensas criminais ou que dê azo a quaisquer outras responsabilidades;
(j) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que seja ilegal ou que possa ser considerado como prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, racista ou censurável;
(l) não carregue, disponibilize, transmita, publique ou distribua qualquer material ou informação que contenha publicidade, solicitações, bulk e-mails, spam, chain letters, pyramid opportunities ou oferta para venda de bens ou serviços;
(m) não reproduza, copie, modifique, venda, armazene, distribua ou de outro modo explore para quaisquer fins comerciais o site www.contacartao.com ou qualquer sua componente (incluindo, mas não limitado a, quaisquer materiais ou informação acessível por meio do Site);
(n) não interfira ou interrompa o uso do Site por outro utilizador, ou persiga, ou de qualquer forma ameace outro utilizador, ou implique acesso não autorizado aos sistemas informáticos de terceiros.